Quando alguém decide tornar-se publicador, reconhece que a organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová – incluindo a congregação local das Testemunhas de Jeová, a filial local e outras organizações pertencentes às Testemunhas de Jeová – trata os dados pessoais, de forma lícita, de acordo com os seus legítimos interesses religiosos. De livre vontade, os publicadores fornecem dados pessoais às suas congregações, de acordo com o que está delineado no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, a fim de poderem participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receberem apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Os publicadores podem fornecer dados pessoais adicionais às Testemunhas de Jeová, à medida que realizam outras atividades religiosas. Esses dados pessoais podem incluir nome, data de nascimento, sexo, data de batismo, informações de contacto ou informações relacionadas com o bem-estar espiritual da pessoa, atividade de serviço de campo ou quaisquer funções desempenhadas entre as Testemunhas de Jeová. Tais dados incluem informação que revela as crenças religiosas do publicador e também pode incluir outros dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados pessoais pode envolver a sua recolha, registo, organização, estruturação e armazenamento, bem como outras operações similares.

A Lei de Proteção de Dados neste país é a seguinte:

Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679.

Sob esta Lei de Proteção de Dados, os publicadores consentem que as Testemunhas de Jeová tratem os seus dados pessoais para fins religiosos, incluindo os seguintes:

• participação em qualquer reunião de uma congregação local das Testemunhas de Jeová e em qualquer atividade ou projeto de cariz voluntário;

• decisão de participar numa reunião, assembleia ou congresso que seja gravado e transmitido para todo o mundo como parte de um programa de instrução espiritual das Testemunhas de Jeová;

• cumprimento de quaisquer designações ou desempenho de qualquer papel numa congregação, o que envolve que o nome e a designação do publicador sejam afixados no quadro de anúncios de um dos Salões do Reino das Testemunhas de Jeová;

• posse de formulário Registo de Publicador de Congregação;

• pastoreio e prestação de cuidados da parte dos anciãos das Testemunhas de Jeová (Atos 20:28; Tiago 5:14, 15);

• registo de informações de contactos de emergência a utilizar em caso de emergência.

Os dados pessoais serão conservados por um período indeterminado de tempo, enquanto se aplicarem os fins supramencionados ou outros fins legítimos. Se um publicador decidir não assinar o formulário Declaração de Conhecimento e Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, as Testemunhas de Jeová não poderão avaliar se ele se adequa para desempenhar certos papéis na congregação ou para participar em certas atividades religiosas.

Quando for necessário e apropriado, os dados pessoais podem ser enviados a qualquer organização colaboradora pertencente às Testemunhas de Jeová. Os publicadores compreendem que algumas organizações colaboradoras pertencentes às Testemunhas de Jeová podem estar localizadas em países cujas leis estipulam diferentes níveis de proteção de dados, que nem sempre são equivalentes aos níveis de proteção de dados do país a partir do qual os dados são enviados. No entanto, os publicadores compreendem que quaisquer destinatários dos seus dados pessoais, entre os quais podem estar organizações colaboradoras da sede mundial das Testemunhas de Jeová nos Estados Unidos, tratarão esses dados sempre de acordo com a Política Global de Proteção de Dados das Testemunhas de Jeová.

Quaisquer dados pessoais que estejam na posse das Testemunhas de Jeová podem ser consultados, apagados, limitados no seu processamento ou corrigidos a pedido do publicador a quem se referem. A qualquer momento, os publicadores podem revogar o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no futuro, em situações específicas. Mesmo que um publicador revogue o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, as Testemunhas de Jeová poderão continuar a tratar alguns desses dados pessoais sem o referido consentimento, tendo por base o fim religioso legítimo de manter e administrar informações sobre os seus membros a nível mundial ou qualquer outra premissa contemplada nas Leis de Proteção de Dados. O publicador reserva-se no direito de apresentar queixa à autoridade de controlo que supervisiona a proteção de dados no país em que reside.

As Testemunhas de Jeová adotaram várias salvaguardas processuais e técnicas, de acordo com as Leis de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger dados pessoais. Os publicadores compreendem que apenas um número limitado de pessoas autorizadas acederá aos seus dados pessoais, a fim de cumprir as finalidades supramencionadas.

Quaisquer questões dirigidas ao respetivo encarregado da proteção de dados podem ser enviadas por e-mail para:

DataProtectionOfficer.BE@jw.org.

Os publicadores compreendem que a identidade e a informação de contacto do responsável pelo tratamento de dados do país em que residem – e, onde aplicável, do seu representante e do encarregado da proteção de dados – podem ser encontradas na página de Contactos para a Proteção de Dados do site jw.org.

É possível que as nossas práticas relacionadas com dados mudem ocasionalmente, por causa de alterações nas nossas atividades religiosas, na lei ou num suporte tecnológico. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Tratamento de Dados Pessoais, nós publicaremos essas alterações nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações que recolhemos e como as tratamos. Por favor, verifique ocasionalmente se ocorreram mudanças nesta página.