Quando alguém decide tornar-se publicador, reconhece que a organização religiosa mundial das Testemunhas de Jeová – incluindo a congregação local das Testemunhas de Jeová, a filial local e outras organizações pertencentes às Testemunhas de Jeová – trata os dados pessoais, de forma lícita, de acordo com os seus legítimos interesses religiosos. De livre vontade, os publicadores fornecem dados pessoais às suas congregações, de acordo com o que está delineado no livro Organizados para Fazer a Vontade de Jeová, a fim de poderem participar em atividades religiosas ligadas à sua adoração e receberem apoio espiritual. — 1 Pedro 5:2.

Os publicadores podem fornecer dados pessoais adicionais às Testemunhas de Jeová, à medida que realizam outras atividades religiosas. Esses dados pessoais podem incluir nome, data de nascimento, sexo, data de batismo, informações de contacto ou informações relacionadas com o bem-estar espiritual da pessoa, atividade de serviço de campo ou quaisquer funções desempenhadas entre as Testemunhas de Jeová. Tais dados incluem informação que revela as crenças religiosas do publicador e também pode incluir outros dados pessoais sensíveis. O tratamento de dados pessoais pode envolver a sua recolha, registo, organização, estruturação e armazenamento, bem como outras operações similares.

A Lei de Proteção de Dados neste país é a seguinte:

The Protection of Personal Information Act No. 4 of 2013. (Lei n.º 4/2013 sobre a Proteção de Informações Pessoais)

Sob esta Lei de Proteção de Dados, os publicadores consentem que as Testemunhas de Jeová tratem os seus dados pessoais para fins religiosos, incluindo os seguintes:

• preservação e administração da religião das Testemunhas de Jeová;

• participação em qualquer reunião de uma congregação local das Testemunhas de Jeová e em qualquer atividade ou projeto de cariz voluntário;

• decisão de participar numa reunião, assembleia ou congresso que seja gravado e transmitido para todo o mundo como parte de um programa de instrução espiritual das Testemunhas de Jeová;

• cumprimento de quaisquer designações ou desempenho de qualquer papel numa congregação;

• posse de formulário Registo de Publicador de Congregação;

• pastoreio e prestação de cuidados da parte dos anciãos das Testemunhas de Jeová (Atos 20:28; Tiago 5:14, 15); e

• registo de informações de contactos de emergência a utilizar em caso de emergência.

Os dados pessoais serão conservados por um período indeterminado de tempo, enquanto se aplicarem os fins supramencionados ou outros fins legítimos. Se um publicador decidir não assinar o formulário Declaração de Conhecimento e Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, as Testemunhas de Jeová não poderão avaliar se ele se adequa para desempenhar certos papéis na congregação ou para participar em certas atividades religiosas.

As Testemunhas de Jeová colaboram a nível global. Por isso, os dados pessoais dos publicadores podem ser transferidos, circular ou ser armazenados fora do país em que eles se encontrem. Isto pode incluir países que têm leis com níveis diferentes de proteção de dados e que nem sempre são equivalentes ao nível de proteção de dados do país que enviou a informação. As Testemunhas de Jeová tomam medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de qualquer informação transferida. Isto pode incluir acordos vinculativos para tais transferências. Todos os destinatários que fazem parte da organização mundial das Testemunhas de Jeová usam os dados pessoais dos publicadores de acordo com a Política Global de Proteção de Dados das Testemunhas de Jeová.

Os publicadores têm o direito de solicitar acesso, apagamento ou limitação do tratamento de dados, oporem-se ao tratamento, ou pedirem a retificação dos seus dados pessoais armazenados pelas Testemunhas de Jeová. Se os publicadores derem o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais para outras atividades, eles podem, a qualquer momento, revogar o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais no futuro, em situações específicas. Mesmo que um publicador revogue o seu consentimento em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, as Testemunhas de Jeová poderão continuar a tratar alguns desses dados pessoais sem o referido consentimento, tendo por base o fim religioso legítimo de manter e administrar informações sobre os seus membros a nível mundial ou qualquer outra premissa contemplada na legislação em matéria de Proteção de Dados. O publicador reserva o direito de apresentar queixa à autoridade de controlo que supervisiona a proteção de dados no país em que reside.

As Testemunhas de Jeová adotaram várias salvaguardas processuais e técnicas, de acordo com a legislação em matéria de Proteção de Dados, com o objetivo de proteger dados pessoais. Os publicadores compreendem que apenas um número limitado de pessoas autorizadas acederá aos seus dados pessoais, a fim de cumprir as finalidades supramencionadas.

Quaisquer questões dirigidas ao respetivo encarregado da proteção de dados podem ser enviadas por e-mail para:

InformationOfficerCCJW.ZA@jw.org

Os publicadores compreendem que a identidade e a informação de contacto do responsável pelo tratamento de dados do país em que residem – e, onde aplicável, do seu representante e do encarregado da proteção de dados – podem ser encontradas na página de Contactos para a Proteção de Dados do site jw.org.

É possível que as nossas práticas relacionadas com dados mudem ocasionalmente, por causa de alterações nas nossas atividades religiosas, na lei ou num suporte tecnológico. Se alguma vez se tornar necessário alterar esta página de Tratamento de Dados Pessoais, nós publicaremos essas alterações nesta página, de modo que os publicadores saibam sempre quais são as informações que recolhemos e como as tratamos. Por favor, verifique ocasionalmente se ocorreram mudanças nesta página.